O Brasil passa a contar com uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A Associação de Minerais Críticos — AMC, entidade que reúne empresas dedicadas à pesquisa, ao desenvolvimento e à operação de projetos de minerais críticos no território nacional, reconhece a prioridade conferida pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal a esta agenda, que representa uma oportunidade histórica para ampliar a participação do país nas cadeias globais de valor da transição energética, da segurança alimentar e da transformação digital.
A AMC destaca os importantes instrumentos previstos na nova Lei, entre eles o Fundo Garantidor, o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação, o Certificado Mineral de Baixo Carbono, as debêntures incentivadas e o fortalecimento das políticas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
A experiência internacional demonstra que a efetividade de um marco legal depende diretamente da qualidade de sua regulamentação. É nessa etapa que serão definidos os procedimentos, critérios e mecanismos capazes de assegurar clareza, previsibilidade e segurança jurídica para sua implementação e para a tomada de decisão de investidores nacionais e estrangeiros.
Por isso, a regulamentação será fundamental para transformar os mecanismos previstos na Política em resultados concretos. Critérios técnicos e objetivos, transparência, previsibilidade e adequada articulação entre os órgãos competentes contribuirão para fortalecer a competitividade brasileira e criar um ambiente favorável à ampliação dos investimentos.
A AMC está amplamente mobilizada e à disposição do Governo Federal para continuar cooperando ativamente na regulamentação e na implementação da Política, colocando à disposição sua experiência técnica, empresarial e internacional. A Associação e suas empresas associadas reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento responsável da mineração e com a construção de uma cadeia de minerais críticos capaz de gerar investimentos, inovação, empregos e desenvolvimento econômico e social para o país.
O País tem diante de si uma oportunidade única. Uma regulamentação construída com diálogo, critérios técnicos, previsibilidade e visão de longo prazo será decisiva para transformar o potencial mineral brasileiro em investimento, indústria, inovação e desenvolvimento.
Frederico Bedran
Diretor Executivo
